EMISSÃO DE NOTA FISCAL ÚNICA

A partir de 03/03/2014 entrará em vigor a emissão de nota fiscal única, de acordo com a Cláusula Quarta, §9º do contrato de instrutoria de 2014. Para preenchimento da nota fiscal, deverão ser informados, respectivamente: (Clique no "saiba mais" para ler todo o comunicado".

 

"Prezados(as),

 

A partir de 03/03/2014 entrará em vigor a emissão de nota fiscal única, de acordo com a Cláusula Quarta, §9º do contrato de instrutoria de 2014.

 

Para preenchimento da nota fiscal, deverão ser informados, respectivamente:

 

1- Carga horária executada individual de cada tapps;

2- Número do aditivo contratual da respectiva tapps;

3- Valor total individual da tapps;

4- Soma do valor das tapps para fornecimento do valor total da nota fiscal única.

 

O texto a ser informado na nota fiscal:

 

-XX horas de serviço de instrutoria conforme TAPPS XX/2014. Total R$ XXX,XX.

-XX horas de serviço de instrutoria conforme TAPPS XX/2014. Total R$ XXX,XX.

-XX horas de serviço de instrutoria conforme TAPPS XX/2014. Total R$ XXX,XX.

-XX horas de serviço de instrutoria conforme TAPPS XX/2014. Total R$ XXX,XX.

 

-Total dos serviços R$ XXXX,XX. (soma do valor total de todas as tapps).

 

Devem estar em anexo a cada nota fiscal, a comprovação da regularidade da empresa junto as fazendas públicas (Federal, Estadual, Municipal, Seguridade Social, FGTS, bem como regularidade de suas obrigações trabalhistas (CNDT-TST), conforme cláusula terceira do contrato:

 

"Cláusula Terceira – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

I – São obrigações da CONTRATADA:Cláusula Terceira – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

I – São obrigações da CONTRATADA:

 

20 – A CONTRATADA deverá apresentar ao Senar/AR-GO, durante a fase contratual e quando da apresentação de cada Nota Fiscal de Prestação de Serviço, a comprovação de sua regularidade junto às Fazendas Públicas (Federal, Estadual, Municipal, Seguridade Social, FGTS), bem como regularidade de suas obrigações trabalhistas (CNDT-TST).".

 

O relatório de instrutoria permanece sendo entregue no mês corrente, independente da nota fiscal, pois o mesmo tem prazo de 8 dias corridos para ser entregue, a partir da data do final do treinamento/curso. O relatório não depende de nota fiscal para ser entregue. Somente a nota fiscal que tem como data definida 1 a 10 do mês subsequente.

 

Para as documentação referente ao PRONATEC 2014, segue aviso:

  1. As Notas Fiscais referentes ao PRONATEC, deverão ser emitidas por TURMA, para que as mesmas sejam anexadas aos processo. (EX. se o Instrutor estiver com duas turmas em Itaberaí, uma no matutino 120365 e outra no vespertino 120366, deverá ser emitida uma NF para a turma matutino 120365 e outra para a turma  vespertino 120366);
  2. As Notas Fiscais do PRONATEC deverão ser emitidas separadamente das Notas Fiscais da FPR e PS.
  3. As Notas Fiscais do PRONATEC deverão ser entregue ao Departamento de Projetos e Inovação.

 

Abaixo, seguem 6 modelos em um único arquivo (pdf) de referência para preenchimento da Nota Fiscal única.

 Arquivo com modelos das Notas Fiscais